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Política de Privacidade | Full-Reprog

Política de Privacidade

Última atualização: 01/09/2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a Full-Reprog OÜ, empresa registrada na Estônia e domiciliada em Narva mnt 5, 10117, Tallinn, Harju maakond, Eesti Vabariik (doravante 'a Empresa', 'nós', 'nosso'), coleta, processa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (doravante 'você', 'seus dados') no âmbito de suas atividades de venda online de softwares automotivos e de maquinário. Atuamos em conformidade com: • o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – UE 2016/679), • a legislação estoniana e europeia em vigor, • as boas práticas de comércio eletrônico. Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você aceita os termos desta Política.

2. Controlador de dados

Full-Reprog OÜ Endereço: Narva mnt 5, 10117, Tallinn, Harju maakond, Eesti Vabariik Email: 14614272@eesti.ee Somos responsáveis pelo tratamento dos dados coletados através do nosso site.

3. Dados coletados

  • Dados de identificação: nome, sobrenome, e-mail, endereço postal, telefone.
  • Dados profissionais (se aplicável): nome da empresa, número de IVA, informações de faturamento.
  • Dados de transação: informações relacionadas à compra de softwares, histórico de pedidos, valores líquidos.
  • Dados de pagamento: transmitidos por prestadores seguros (não armazenamos seus dados bancários).
  • Dados técnicos: endereço IP, cookies, dados de navegação, registros de servidor, tipo de navegador, sistema operacional.
  • Dados contratuais: comunicações com nosso atendimento ao cliente, reclamações, tickets de suporte.

4. Finalidades do tratamento

  • Gerenciar pedidos, entregas e faturamento.
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis.
  • Melhorar a qualidade e a segurança dos nossos serviços.
  • Tratar solicitações de suporte ou reclamações.
  • Proteger nossos direitos em caso de litígio.
  • Realizar análises estatísticas e medições de desempenho.
  • Comunicar-se com você (newsletters, promoções, apenas com seu consentimento).

5. Bases legais

  • Execução de um contrato (pedido de software).
  • Consentimento expresso (inscrição em newsletters, cookies analíticos/marketing).
  • Obrigações legais (faturamento, impostos).
  • Interesse legítimo (segurança do site, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços).

6. Destinatários dos dados

Seus dados podem ser transmitidos para: • Nossos prestadores de serviços (hospedagem, soluções de pagamento, ferramentas de e-mailing), apenas para a execução de suas funções e sob cláusulas contratuais estritas de confidencialidade. • Autoridades legais e fiscais, se exigido por lei. • Nunca para terceiros comerciais sem seu consentimento expresso. Não assumimos responsabilidade em caso de falhas atribuídas exclusivamente a prestadores externos (ataques a seus sistemas, perda de dados fora do nosso controle).

7. Transferência internacional de dados

Alguns dados podem ser transferidos para fora da União Europeia (ex.: serviços em nuvem, pagamentos). Nesses casos, exigimos que os prestadores ofereçam um nível de proteção equivalente ao GDPR (cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia ou mecanismos de certificação).

8. Prazo de retenção

  • Dados contratuais e de faturamento: 10 anos (obrigação legal).
  • Dados de clientes e potenciais clientes: 3 anos após o último contato.
  • Cookies: prazo legal ou definido pelo usuário.
  • Logs técnicos: até 12 meses.

9. Segurança e limitação de responsabilidade

Adotamos todas as medidas razoáveis e proporcionais (criptografia, firewalls, controle de acesso, backups regulares). Contudo, nenhum sistema é infalível. Assim: • Não podemos ser responsabilizados pelas consequências de ataques, vazamentos de dados ou falhas técnicas fora do nosso controle. • Nossa responsabilidade limita-se às medidas legais obrigatórias e não pode exceder o valor pago pelo cliente pelos serviços afetados. • O usuário também é responsável por proteger seus próprios acessos (senhas, dispositivos).

10. Cookies e rastreadores

Nosso site utiliza cookies para: • Funcionamento técnico do site (essenciais). • Análise estatística e melhoria (Google Analytics ou equivalente, com consentimento). • Publicidade direcionada (apenas com consentimento expresso). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio do banner de cookies ou das configurações do seu navegador.

11. Seus direitos

De acordo com a LGPD/GDPR, você tem o direito de: • Acessar, retificar, excluir e limitar o tratamento. • Opor-se ao tratamento e à criação de perfis. • Portabilidade dos dados. • Retirar seu consentimento a qualquer momento. • Apresentar uma reclamação a uma autoridade de proteção de dados (ANPD no Brasil, Andmekaitse Inspektsioon na Estônia). Qualquer solicitação deve ser enviada por escrito para 14614272@eesti.ee.

12. Proteção da empresa em caso de falhas

Para proteger a Full-Reprog OÜ: • A Empresa não se responsabiliza por uso indevido dos serviços pelo usuário, erros de entrada ou divulgação voluntária de dados a terceiros. • Em caso de falha, ataque cibernético, desastre natural ou força maior, a Empresa não será responsável por perdas, atrasos ou danos indiretos. • A Empresa reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao site em caso de ameaça de segurança ou manutenção crítica.

13. Menores

Nossos serviços são reservados para maiores de idade. Qualquer dado transmitido por menores será excluído assim que a situação for identificada.

14. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento. A versão mais recente está sempre disponível em nosso site e aplica-se imediatamente.

15. Preços sem impostos

Todos os preços exibidos em nosso site estão em valores líquidos (sem impostos). Os impostos aplicáveis são calculados e adicionados durante o processo de pagamento.

16. Contato

Full-Reprog OÜ – Narva mnt 5, 10117, Tallinn, Harju maakond, Estônia – Email: 14614272@eesti.ee

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